A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) aprovou a Deliberação n.º 41/2026, que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso exigidas para candidatura ao ensino superior no ano letivo 2026/2027.
Esta deliberação define quais exames nacionais podem ser utilizados pelos candidatos como provas de ingresso para os diferentes cursos e instituições de ensino superior. Em conformidade com a legislação vigente, os exames nacionais realizados no âmbito do ensino secundário constituem as provas de ingresso que habilitam os estudantes a concorrer ao concurso nacional de acesso ao ensino superior.
A candidatura ao ensino superior é feita através da plataforma oficial da Direção-Geral do Ensino Superior, sendo necessário que os candidatos tenham realizado os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para o curso a que se candidatam.
Este alinhamento entre exames e provas de ingresso visa dar transparência e segurança jurídica aos estudantes do ensino secundário que pretendem ingressar no ensino superior em 2026/2027.
